Vereador é indiciado por pousar helicóptero em praia

Vereador, que também é piloto, pousa helicóptero em praia de Guarapari (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

O vereador mineiro Bim da Ambulância (PSDB-MG) foi indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo por conta de um pouso irregular na praia da Bacutia, em Guarapari, em janeiro deste ano. O inquérito foi recebido pela Justiça Federal no dia 24 de fevereiro e será encaminhado ao Ministério Público Federal.

Rubens Gonçalves de Brito foi preso no dia 27 de janeiro e, após decisão da Justiça Federal, voltou para Belo Horizonte, em Minas Gerais, de carro, na manhã do dia 28. O helicóptero não tinha licença para o pouso realizado na praia, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil.

Os delegados do Espírito Santo concluíram que o vereador expôs a vida ou a saúde de outros a perigo. De acordo com o artigo 132 do Código Penal, a pena é de três meses a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.

Ele também é indiciado conforme o artigo 261, que determina pena de dois a cinco anos de detenção por expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.

De acordo com a 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, os autos do inquérito serão enviados ao Ministério Público Federal ainda nesta semana. O MPF pode determinar a realização de diligências complementares, requerer o arquivamento do inquérito ou oferecer denúncia.

O chefe de gabinete de Bim da Ambulância, Filipe Almeida Campos, disse que o vereador não foi informado oficialmente sobre a conclusão do inquérito, portanto não há como se manifestar sobre os motivos do indiciamento, mas afirma que já foram reunidas provas para a defesa de Bim.

“Nós temos uma documentação de imagens de todo o ocorrido e certamente isso será apresentado. O Bim vai ter a oportunidade de se defender. Estamos nos baseando na decisão da Justiça Federal sobre a ilegalidade da prisão dele”, comentou.

Licença suspensa
O verador está com sua licença de piloto suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde o dia 30 de janeiro. O helicóptero chegou a ser interditado, mas já foi liberado.

As medidas cautelares são parte do processo administrativo instaurado para apurar os motivos que levaram o piloto a efetuar o pouso. A Anac entendeu que o vereador colocou em risco a integridade física das pessoas que estavam presentes na praia, um espaço público, sem apresentar razões que justificassem essa ação.

Entrevista
Em entrevista exclusiva à TV Gazeta no dia 28 de fevereiro, ele disse que pousou na orla por “comodidade”, que pretende voltar a voar em Guarapari e pediu desculpas pelo incidente. Assista à entrevista completa com Bim da Ambulância:

Bim da Ambulância é vereador em Belo Horizonte e foi detido, no dia 27 de janeiro, após pousar de helicóptero na praia, perto de muitas pessoas. A polícia disse que prendeu o político mineiro por entender que ele “não possuía qualquer motivo justificável” para pousar no local e “expôs a perigo a vida e a saúde dos banhistas”. Bim ficou preso no Centro de Detenção Provisória II de Viana e foi solto após a decisão da Justiça Federal, no dia seguinte.

À polícia, Bim não relatou nenhuma pane no helicóptero antes de pousar na praia. Mas, na entrevista, ele garante que o voo foi registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Infraero.“Em momento algum a aeronave foi acionada sem informação ao órgão competente”, disse.

Questionado se voltaria a pousar na praia, ele disse que não. “Acredito que não, por causa do transtorno, então, a gente procura não fazer dessa forma mais. Desculpa se essa foi a forma errônea de conduzir o processo”, disse.

Sobre voltar a Guarapari, o vereador diz que esta é a intenção. “A nossa raiz é Guarapari. Me sinto na obrigação de voltar. Pretendo um dia voltar a pousar em Guarapari, mas vou me resguardar de possíveis especulações. Pode ser que volte de avião”, finalizou.

Bim ainda disse que a prisão pode ter sido motivada pelo fato dele ser político. “Acho que a proporção indesejada pode ter sido por ser vereador”, comentou.

No dia seguinte à prisão, a aeronave voltou para Belo Horizonte com um piloto, amigo do vereador. Ele transportou a esposa, os filhos e a mãe de Rubens. Bim da Ambulância voltou de carro.

Justiça Federal
O juiz federal José Eduardo do Nascimento entendeu que não há motivos para que o vereador responda pelo crime de atentar contra a segurança do transporte aéreo. Na decisão, ele citou, ainda, que o despacho da Polícia Civil não foi incisivo quanto a esse crime, previsto no artigo 261 do Código Penal.

“Desde já se percebe a completa inadequação do tipo ao caso dos autos. O pouso de helicóptero em praia, isoladamente considerado, pode caracterizar infrações graves no âmbito administrativo (regulação aérea), até mesmo o crime do art. 132, se comprovado que a incolumidade física de terceiros na praia foi ameaçada pelo pouso impróprio, mas por si só não implica o crime do art. 261”, escreveu o juiz.

Delegado
O delegado Marcos Nery disse que o vereador cometeu dois crimes, “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo” e “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia”, cujas penas somadas são de três a seis anos e meio de prisão.

Regulamento
De acordo com o item 91.329 do Regulamento Brasileiro de Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “pousos e decolagens de helicópteros em locais não homologados ou registrados podem ser realizados, sob total responsabilidade do piloto em comando e/ou do operador, conforme aplicável, desde que: a operação seja feita em áreas (A) cuja propriedade seja de pessoa física; (B) cujo acesso ao público esteja restringido; (C) desabitadas em que não haja demarcações ou construções no solo que indiquem poder haver a presença de pessoas em um raio de 30 metros do ponto de toque (exceto aquelas pessoas envolvidas com a operação) […]”.

Helicóptero
No site da Anac conta que a proprietária da aeronave é a empresa Embrasystem, responsável pela BBom, empresa de rastreador de veículos acusada de operar um esquema conhecido como “pirâmide financeira”.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/03/bim-da-ambulancia-e-indiciado-por-pousar-helicoptero-em-praia-do-es.html

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